O que é o DANFE?

Olá pessoal!!!

O que é o DANFE? Para que serve? É obrigatória a sua emissão? Ele tem validade fiscal? Nesse artigo apresento as respostas para essas perguntas, e um pouco mais sobre o DANFE.

Uma boa leitura a todos.

Vamos começar definindo o que é o DANFE. É a abreviação para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Sua função é acobertar o transporte da mercadoria até o cliente comprador – destinatário (no processo antigo, uma via da Nota Fiscal acompanhava a mercadoria). Ele auxilia a consulta da NF-e pelos postos fiscais e pelo comprador, que podem verificar se aquele DANFE corresponde mesmo à uma Nota Fiscal eletrônica válida.

Obrigatóriamente, o DANFE deve ser impresso, acompanhando assim a mercadoria. Ele também deve possuir a codificação da chave de acesso da NF-e, assim como um código de barras que represente a mesma chave de acesso.  Caso o DANFE possua mais de uma folha, essas informações devem ser impressas em todas as folhas.

O DANFE não possui validade fiscal, nem substitui uma Nota Fiscal. Ele é um mero instrumento informativo, que auxilia no acesso às informações da NF-e. Ele pode ser impresso em papel comum, A4, e não há nenhuma restrição da Receita Federal quanto a utilização de papel reciclado (ao menos não há esse tipo de informações nos manuais do contribuinte e de contingência).

A Receita Federal disponibiliza um layout padrão para o DANFE, mas nada impede que a empresa adote um outro modelo, desde que:

  • Sejam mantidos os campos do modelo atual;
  • Todas as folhas possuam a chave de acesso e o código de barras;
  • Quando utilizado o verso, respeite-se a dimensão de 10X15 para carimbos;
  • Possua um canhoto para que o destinatário possa atestar o seu recebimento.

Impressão normal do DANFE

Empresas contribuintes, verifiquem com a empresa que desenvolve o sistema de emissão de NF-e, como funciona a impressão do DANFE. Ele poderá ser impresso somente após a autorização da NF-e pela SEFAZ. O sistema emissor de NF-e não pode permitir que o DANFE seja impresso antes da autorização, exceto em caso de contingência.

Impressão do DANFE em Contingência FS

No caso de contingência, o DANFE não pode ser impresso em papel comum, nesse caso deve-se utilizar um papel especial, chamado papel moeda. A impressão em formulário de segurança deve ser feita em duas vias, e deverá conter (como marca d’água) a seguinte expressão: “DANFE em contingência, impresso em decorrência de problemas técnicos“.

Como são impressas duas vias, uma deve permanecer com o emitente e outra deve ser enviada ao destinatário. A via do destinatário deve acompanhar o transporte da mercadoria, assim como o DANFE em papel comum.

Sempre que ocorrer uma emissão de NF-e em contingência, o emitente deve lavrar o ocorrido no livro de Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6 (ainda não sei muito bem que livro é esse, mas o seu contador provavelmente deve saber do que se trata). Essas anotações devem conter:

  • O motivo da entrada em contingência;
  • O número de formulários de segurança utilizados;
  • A data e hora de início e término da contingência;
  • A numeração e a série das NF-e geradas neste período.

Impressão do DANFE em Contingência DPEC

Nos casos de emissão em contingência pelo DPEC, o DANFE pode ser impresso em papel comum, assim como na impressão normal. Entretanto, deve ser impresso também uma marca d’água indicando que o mesmo foi impresso em DPEC.

Por favor, fiquem a vontade em comentar o artigo. Todo e qualquer comentário será muito bem vindo, e usarei todas as sugestões para melhorar cada vez mais as publicações. Também não sou o dono da verdade, então se for necessário me corrijam!!! Tudo o que descrevo aqui reflete a minha experiência em Nota Fiscal Eletrônica, mas estou em constante aprendizado.

Grande abraço!!!

Maicon Klug

225 respostas em “O que é o DANFE?

  1. No caso da emissao da danfe com nfe de entrada, se o frete for FOB na nota fiscal,o danfe tem que ser fob tambem ou inverte para CIF? poderia me mostrar onde eu acho esse regulamento.

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