O que é Formulário de Segurança?

Olá Pessoal!!!

Nesse artigo vou comentar um pouco sobre o Formulário de Segurança utilizado para a emissão de Nota Fiscal eletrônica em modo de contingência. Após o post de um de nossos colegas leitores, busquei mais informações sobre o Formulário de Segurança, conforme descrito logo abaixo.

Uma boa leitura a todos.

—

O que é ?

Bom, vamos começar descrevendo o que é o Formulário de Segurança. Ele nada mais é do que um papel com dispositivos de segurança, sendo denominado assim de Formulário de Segurança. O formulário possui estampa fiscal, com recursos de segurança impressos e localizados na área reservada ao Fisco, e terá, no mínimo, as seguintes características:

1. Papel de segurança com filigrana produzida pelo processo mould made;
2. Fibras coloridas e luminescentes;
3. Papel não fluorescente;
4. Micro cápsulas de reagente químico;
5. Micro poros que aumentem a aderência do toner ao papel;
6. Numeração seqüencial de 000.000.001 a 999.999.999, reiniciada a numeração quando atingido esse limite e seriação de “AA” a “ZZ”.

No processo de emissão de NF-e

Os contribuintes obrigados a utilizar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em suas operações comerciais, devem atentar para a necessidade da aquisição de Formulários de Segurança, que serão utilizados para a impressão de NF-e em casos de contingência do sistema.

A emissão em contingência deve acontecer quando ocorrer problemas técnicos no momento da obtenção da prévia autorização de uso da NF-e. Caso isto aconteça, a empresa deve emitir o respectivo “DANFE em contingência” em duas vias, utilizando o Formulário de Segurança. Uma das vias deverá acompanhar à(s) mercadoria(s), e a outra deve ficar arquivada na empresa emitente para posterior apresentação ao fisco. Sanado o problema técnico de conexão com a SEFAZ, o contribuinte emitente deverá transmitir para a Secretaria da Fazenda os arquivos digitais da NF-e gerados pela situação da contingência.

Orientação ao contribuinte

1. O fabricante do formulário de segurança deverá ser credenciado junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, mediante ato publicado no Diário Oficial da União;
2. Deixar claro para a fabricante que se trata de formulário para impressão de DANFE / DANFE EM CONTINGÊNCIA;
3. Recomenda-se que seja adquirido formulário no padrão A4;
4. No formulário não pode conter a expressão “NOTA FISCAL”, devendo em seu lugar conter o termo “DANFE”;
5. O formulário adquirido para fins de DANFE não pode ser utilizado para outra finalidade;
6. DANFE não é nota fiscal eletrônica;
7. Formulário que contenha a expressão “NOTA FISCAL” não pode ser utilizado como DANFE; se isso for feito, o contribuinte pode ser tributado duas vezes, pois haverá uma nota fiscal eletrônica e uma nota fiscal papel;
8. O controle de utilização será exercido nos estabelecimentos do encomendante e do usuário do formulário;
9. Relativamente às confecções subseqüentes à primeira, a respectiva autorização somente será concedida, mediante a apresentação da 2ª via do formulário da autorização imediatamente anterior.

Procedimentos para aquisição

Para a aquisição do Formulário de Segurança, o contribuinte deve:

1. Procurar um dos fabricantes credenciados e preencher o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS), sendo este confeccionado em 3 vias;
2. De posse do PAFS, o contribuinte deve procurar a SEFAZ – GERCONT (Gerência de Controle Tributário), onde – será verificada a situação cadastral e posterior liberação de autorização de sua impressão;
3. Será retida a 1a via do PAFS pelo setor competente;
4. O contribuinte deve retornar ao fabricante e dar seguimento à confecção dos formulários.

Relação de fabricantes

CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA.
CNPJ: 33.376.237/0001-20
Endereço: Rua Silvério Augusto Tavares, 39, Bairro Polvilho, Cajamar, SP.

CASA DA MOEDA DO BRASIL
CNPJ: 34.164.319/0005-06
End: Rua René Bittencourt, 371 Distrito Industrial de Santa Cruz, RIO DE JANEIRO (RJ) .

AMERICAN BANKNOTE S.A.
CNPJ: 33.113.309/0001-47
End: Rua Peter Lund, 146 São Cristóvão, RIO DE JANEIRO (RJ)

INTERPRINT LTDA.
CNPJ: 42.123.091/0001-00
End: Avenida Dr. Rudge Ramos, 1561 São Bernardo do Campo (SP)

THOMAS GREG & SONS LTDA.
CNPJ: 03.514.896/0001-15
End: Rua General Bertoldo Klinger nº 69/89 São Bernardo do Campo (SP)

ARJO WIGGINS LTDA. CNPJ atual, conforme alteração (DOU de 04.07.07 pág. 83 – Seção 1).
CNPJ: 45.943.370/0001-09
End: Rodovia Salto Itu, 30, bairro Porto Góes, Salto, SP.

J. ANDRADES INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA
CNPJ: 62.115.217/0001-02
End: Rua Bandeirantes, 155 / 167 Vila Conceição, CEP 09912-230 Diadema SP.

Mais detalhes

O Formulário de Segurança deve atender as disposições do Convênio ICMS 58, de 28 de junho de 1995. Nas hipóteses de utilização de formulário de segurança para a impressão do DANFE em Contingência, devem ser observados:

1. As características do formulário de segurança, deverão atender ao disposto da cláusula segunda do convênio ICMS 58/95;
2. Deverão ser observados os parágrafos 3º, 4º, 6º, 7º e 8º da cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, para a aquisição do formulário de segurança, dispensando-se a exigência da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais AIDF e a exigência de Regime Especial;
3. Não poderá ser impressa a expressão “Nota Fiscal”, devendo, em seu lugar, constar a expressão “DANFE”;
4. No campo modelo: modelo 55;
5. Dimensões: no tamanho A4 (210 x 297mm);
6. Informar no campo observações que se trata do modelo 55 – Nota Fiscal Eletrônica, DANFE EM CONTINGÊNCIA;

O formulário de segurança adquirido para uso como “DANFE EM CONTINGÊNCIA” não deverá ser empregado para outros fins.

—

Por favor, fiquem a vontade em comentar o artigo. Todo e qualquer comentário será muito bem vindo, e usarei todas as sugestões para melhorar cada vez mais as publicações. Também não sou o dono da verdade, então se for necessário me corrijam!!! Tudo o que descrevo aqui reflete a minha experiência em Nota Fiscal Eletrônica, mas estou em constante aprendizado.

Grande abraço!!!

Maicon Klug